PDT critica apoio do gov. à mudança de limites no Simples

Pela liderança do PDT, o deputado Afonso Mota (PDT-RS) criticou há pouco a intenção da liderança do governo na Câmara de defender a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07.

O projeto muda os limites de receita bruta usados para pequenas empresas optarem pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.

Ao comentar a matéria, o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o Executivo quer votar o texto como veio do Senado, mas aceita negociar pontos do projeto durante a votação.

Segundo Afonso Mota, é inconcebível pensar que se está fazendo a defesa de micro e pequenas empresas considerando as mudanças do Senado. Entre as críticas feitas às alterações propostas pelo Senado, Mota citou a redução dos limites de receita utilizados para o enquadramento de empresas de pequeno porte e microempresas no Simples. “Com relação à receita das empresas de pequeno porte, o Sendo reduziu limite máximo da receita bruta anual para a empresa ser considerada pequena dos R$ 14,4 milhões que nós tínhamos aprovado para R$ 4,8 milhões”, disse. Essas mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Mota também criticou a redução dos limites para o enquadramento no Simples de microempresas. Pelo texto da Câmara, o limite seria de R$ 900 mil. Já no texto que vem do Senado esse limite é reduzido para R$ 300 mil.

Por fim, Mota também criticou a redução pelo Senado do prazo previsto para parcelamento de débitos, de 180 meses para 120 meses.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) informaram que o acordo anunciado seria para votar o texto aprovado na Câmara.

Diante do impasse, os deputados estudam suspender a sessão para buscar um acordo sobre a matéria.

Fonte: Agência Câmara