PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. 

A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal. 

O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram - por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções - todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado. 

Em outra votação, os deputados aprovaram - por 278 votos a favor, 59 contra e 9 abstenções - o requerimento de preferência para que fosse votado o texto do Senado, em vez do substitutivo aprovado e apresentado pela comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo da comissão, aprovado em 2006, pretendia que a proposta pudesse ser estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado. 

Alguns deputados se posicionaram contra a aprovação da PEC, mas a grande maioria foi a favor. Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprovação da proposta vai preservar talentos no funcionalismo.