PEC prevê expropriação de terra de estrangeiro na Amazônia

A Proposta de Emenda à Constituição 286/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), permite a expropriação, sem direito a indenização, das terras adquiridas por estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - na Amazônia, com o objetivo de internacionalizá-la. Segundo o texto, uma lei posterior estabelecerá o procedimento, os critérios e as condições da expropriação.

O autor da proposta argumenta que é preciso fechar o cerco à "invasão" estrangeira na Amazônia. "Não se trata de xenofobia, mas de soberania nacional, já que o interesse estrangeiro pela Amazônia cresceu com a crise decorrente das alterações climáticas e da escassez dos recursos hídricos e energéticos e dos alimentos", esclarece.

Estatísticas

Walter Brito cita estatísticas divulgadas pela mídia, as quais revelam que na região amazônica estão 55% das propriedades do País registradas em nome de estrangeiros. São 3,1 milhões de hectares dos 5,5 milhões hectares registrados no Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas.

Na sua avaliação, a presença estrangeira pode ser ainda maior, já que os proprietários das glebas não são obrigados a identificar a nacionalidade quando do registro em cartório. Ele considera que o cenário é preocupante, pois, no seu entender, não basta apenas dificultar ou estabelecer limites para aquisição de glebas na Amazônia por estrangeiros.

"Urge adotar medidas drásticas como a que ora se propõe, tendo como pano de fundo a defesa do território nacional", afirma o parlamentar.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Fonte: Agência Câmara