Perdas dos royalties compensadas com ICMS ?

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília – Eventuais compensações aos estados produtores de petróleo - que alegam perdas de arrecadação com a entrada em vigor da nova Lei dos Royalties - só podem ser feita a partir de um amplo debate do pacto federativo. A avaliação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que considera a distribuição igualitária com todos os estados um “assunto vencido”.

Para o senador, uma forma de compensação às eventuais perdas dos estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - com a nova regra de distribuição dos royalties poderia ser feita pelo aumento dos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebidos pelos estados produtores.

“Não é justo que um estado com toda estrutura para exploração receba menos recursos do ICMS nas transações interestaduais do que os estados que adquirem o produto”, disse o líder do governo. Para ele, a distribuição dos recursos dos royalties é apenas um dos temas a serem tratados no debate do pacto federativo que o Congresso, governadores, prefeitos e governo federal terão que fazer.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também acredita que as reivindicações dos estados produtores podem ser retomadas em um amplo debate que envolva um novo pacto federativo. “Eles podem conseguir alguma coisa, desde que em uma discussão que envolva outros temas, como o ICMS, as compensações aos estados pela perda de receita com a unificação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo”, destacou o parlamentar.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) considera que, mesmo com as ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins) protocoladas hoje pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo no Supremo Tribunal Federal (STF), há um caminho para o entendimento político em torno do assunto. As Adins serão relatadas pela ministra Cármem Lúcia.

“A presidenta Dilma Rousseff apenas cumpriu o dispositivo constitucional que lhe dá 48 horas para sancionar a matéria”, disse a senadora. Ana Amélia acrescentou que, após a sanção, caberá às lideranças políticas terem a habilidade necessária para chegar a um acordo que beneficie a todos.