Petição de juízes contra projeto de Renan já tem 68 mil assinaturas

Em apenas sete dias a petição da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no site Avaaz coletou 68 mil assinaturas contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, a pretexto de "punir abuso de autoridades", tem sido considerada uma tentativa de intimidar a ação da Justiça contra a corrupção, principalmente na Operação Lava Jato. O senador disse que quer dar prioridade à proposta, mas abriu debate sobre o assunto, principalmente com parlamentares e entidades contrários ao texto. 

Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.

"A proposta, se aprovada tal como está, intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras", informou a associação que representa os juízes.

A iniciativa de Renan foi criticada por líderes partidários. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Álvaro Dias (PV-PR) disseram que o momento não era “oportuno” para pautar o projeto, uma vez que vários congressistas, inclusive Renan, são investigados pela operação Lava Jato.

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a dizer que o projeto tinha o objetivo de “intimidar” o Ministério Público e as investigações da Lava Jato. Em entrevistas, Renan Calheiros disse que aprovar a proposta não é uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) assinalou que o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, em tramitação no Senado, é "inoportuno, porque este tipo de punição já é regulamentada". “É estranho que um projeto que trata de assunto já regulamentado ocupe a agenda no Congresso Nacional em um momento em que nosso país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção”, disse o presidente da ADPF, Carlos Sobral.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a operação em curso. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF também manifestaram posição contrária ao projeto. "Além de versar sobre matéria em relação à qual inexiste vácuo normativo, a proposta se revela absolutamente inoportuna, uma vez que ostenta o claro e inequívoco condão de inibir e intimidar autoridades públicas que ora protagonizam uma verdadeira virada de página na história do Brasil no que tange ao combate à corrupção e à impunidade", informaram, em nota.

Fonte: Diário do Poder