PGR diz que candidatos ficha-suja não eleitos podem perder recursos no STF

 
Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, disse hoje (6) que é possível que os três recursos que atualmente contestam a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam descartados sem análise do mérito. Isso porque os três candidatos em questão não obtiveram o mínimo de votos para serem eleitos, o que invalidaria a tentativa de liberar o registro de candidatura no STF.

“O que se pleiteia com o recurso no Supremo é o deferimento do registro, mas se não foram eleitos, pode ser que o recurso perca o objeto”, disse Gurgel. Segundo o procurador, o assunto é controverso é tem diferentes linhas de pensamento entre os ministros. “Diante da repercussão geral [que foi admitida no caso de Joaquim Roriz], o processo subjetivo pode sofrer uma objetivação, e alguns ministros defendem isso”, disse.

Caso os ministros entendam que houve perda de objeto, o único recurso que poderia levar a discussão sobre a Ficha Limpa de volta ao STF, até agora, é o de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. O recurso já foi despachado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não chegou ao Supremo.

O advogado Alberto Pavie, que atua em um dos casos sobre Lei da Ficha Limpa que está no STF - o do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), que obteve 322 votos - não haverá desistência. Segundo Pavie, mesmo que o candidato não tenha sido eleito, a quantidade de votos que ele recebeu pode alterar as contas nas eleições proporcionais. “Outro fato é que as eleições podem ser questionadas até 15 dias após a diplomação, e quem está eleito hoje, pode não estar eleito amanhã. Isso deixa em aberto se há ou não perda de objeto”, afirmou.

Já o advogado da coligação de Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), candidata ao Senado pelo Distrito Federal que ficou em quarto na votação, disse que a campanha caminha para a desistência do recurso no STF. "Por um falta de posicionamento sobre a Lei da Ficha Limpa, a candidata que estava em segundo lugar foi prejudicada. Ainda vamos tomar uma decisão conjunta, mas seguimos nesse caminho [da desistência]", disse o advogado Eládio Carneiro.

Perguntado sobre a possibilidade de o STF aguardar a chegada de um novo ministro para decidir o impasse sobre a Lei da Ficha Limpa, o procurador Roberto Gurgel afirmou que não há possibilidade da questão se arrastar após a data para diplomação dos eleitos, no dia 17 de dezembro.