Plenário da Câmara aprova relatório de Moreira Mendes

Brasília, 13/abril – O Plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 512/10, que concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

De acordo com o texto, as empresas do setor poderão obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno.

O relator disse ainda que apresentou emenda para estender o benefício do crédito presumido a novos projetos de produtos ou modelos. O texto original previa que só seriam beneficiados os projetos de empreendimentos que tivessem sido apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 29 de dezembro de 2010.

Moreira afirma que a aprovação da MP deverá estimular a realização de grandes investimentos na produção de veículos e de peças fora do eixo Sul-Sudeste, o que além de contribuir para reduzir as desigualdades regionais, vai também combater o crescente déficit na balança comercial observado nesse segmento industrial (fonte: Agência Câmara).

Código Florestal

Em seu programa semanal de rádio A Hora do Compromisso, o deputado Moreira Mendes afirmou que o projeto de reformulação do Código Florestal deve mesmo ser aprovado pela Câmara até o final deste mês. “Depende apenas do entendimento de todos os líderes. Nós já conversamos com todos eles, mas ainda falta um ajuste dentro do PT - que tem divergências internas - e uma voz de comando do Governo Federal”, frisou.

Shopping Cidadão

Moreira também informou que acaba de solicitar ao governador Confúcio Moura (PMDB) a instalação de três novas unidades do programa Shopping Cidadão no interior do estado, desta vez nas cidades de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. “É um instrumento de inclusão social, que permite ao cidadão mais simples acesso a serviços públicos com rapidez. Falei com o governador pessoalmente e ele foi muito receptivo. Vamos acompanhar o governo nessa tomada de decisão e ver como o deputado federal pode ajudar”.

Fonte: Claudivan Santiago