Por falta de quórum, STJ adia julgamento de recurso de governador de Minas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou hoje (1º) a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).

O processo começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. Ao abrir a sessão de hoje, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pediu o adiamento devido à falta quórum. Nesta segunda, os ministros voltaram do recesso de julho no tribunal. O processo deve ser pautado para a sessão de quarta-feira (3).

No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O placar da votação está em dois votos contrários ao governador.

Investigações

De acordo com a PF, há indícios de que o governador, do PT, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo.

De acordo com as investigações, Bené é dono da Gráfica Brasil – que não prestou serviços à montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené também atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, a defesa de Pimentel afirma que desconhece o teor do depoimento de Bené e nega que o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa também nega pagamento de propina para obter benefícios.