Prazo para elaboração emendas parlamentares será menor

Publicadas ontem (7) no Diário Oficial da União, duas portarias detalham o cronograma de aprovação e repasse das emendas individuais dos parlamentares para 2014. Elas indicam que os prazos para deputados e senadores pedirem emendas serão menores, assim como as datas para que as prefeituras informem como irão gastar os recursos.

Até o próximo dia 20, os parlamentares deverão indicar como pretendem destinar as emendas correspondentes à sua cota, detalhando quais serão as prefeituras beneficiadas, o valor de cada emenda e a prioridade que dará a cada uma. Em 2013, eles solicitaram mais de 8 mil emendas, o que totalizou R$ 8,67 bilhões.

Uma emenda que prevê a construção de um hospital em uma pequena cidade, por exemplo, deverá ser solicitada pelo deputado ou senador até esta data. Essas informações serão enviadas ao ministério responsável por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Cada parlamentar poderá repassar R$ 14,68 milhões a obras e projetos municipais, sendo que R$ 7,34 milhões deverão ser gastos, obrigatoriamente, com a saúde, medida aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano após demanda dos parlamentares sobre o Orçamento Impositivo.

Um mês depois, no dia 21 de março, termina o prazo para que as prefeituras enviem os planos de trabalho contendo projetos executivos de obras e o cronograma de cada etapa. Uma primeira análise desses planos será feita pelos ministérios ainda em abril, mas as pastas poderão pedir a complementação ou até mesmo o ajuste de algum detalhe da proposta.

Desse modo, 5 de maio é a data-limite para que os órgãos da Administração Pública reanalisem as propostas. Em caso de impedimento de ordem técnica, os ministérios deverão explicá-los e dizer se isto inviabiliza toda a execução da emenda ou apenas parte dela.

Após este prazo, se aprovada a emenda, o recurso já poderá ser empenhado à obra do município, o que significa que o dinheiro estará reservado para a concretização do projeto, restando apenas que seja efetivamente pago ao órgão executor da obra. Caso a emenda seja de até R$ 750 mil, a metade do valor já pode ser repassada ao município assim que o recurso for empenhado.

Com o acordo feito, 50% das emendas serão repassadas ao Ministério da Saúde. Depois dele, as pastas que mais receberam pedidos de emendas para 2014 foram Cidades, Esporte, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Turismo e Educação.

A Portaria Interministerial 40, de 6 de fevereiro de 2014, também estabelece que a Secretaria de Relações Institucionais deve controlar cada etapa de execução das emendas, informar sobre a proximidade de cada prazo e as justificativas para o impedimento das execuções, além de elaborar relatório aos parlamentares sobre o andamento das emendas individuais solicitadas.