Prefeitos de RO pressionarão Congresso por maior participação nos repasses

Todos os prefeitos de Rondônia estão convocados para uma determinante atividade em Brasília, nos próximos dias 05 e 06 de agosto. O chamamento feito nesta terça-feira (29) é uma articulação conjunta da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Associação Rondoniense de Municípios – Arom. Gestores municipais de todo o País ocuparão os gabinetes dos parlamentares federais, no Congresso, para que aprovem aumento de recursos e prorrogação do prazo da Lei que estingue os lixões.

Denominada “Mobilização Permanente”, a ação municipalista objetiva ajustes em Lei pelos deputados federais e senadores, que favorecem as administrações municipais. Em destaque na pauta de trabalho, a urgente votação e aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto prevê elevação do fundo em 2%, o que pode significar mais de R$ 100 milhões às prefeituras de Rondônia.

Também aguarda votação pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 39/2014, que garante aumento do FPM em 1%. A PEC já foi aprovada com unanimidade dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa de Leis e tem pedido de urgência de votação pelo Pleno. Para o Movimento Municipalista, esta matéria do Senado e a da Câmara Federal têm grandes possibilidades de serem aprovadas, caso os prefeitos façam pressão.

Prefeito de Machadinho do Oeste, o presidente da Arom, Marinho da Caerd, conclama a participação dos gestores rondonienses lembrando que as atividades são uma continuidade dos trabalhos iniciados com a última Marcha dos Prefeitos a Brasília. “Este é o momento de nos mantermos unidos e de sensibilizarmos nossos representantes no Congresso. Todos nos, prefeitos, sabemos que somente se os pressionarmos a fazerem adequações nas leis é que teremos fôlego para administrar. Algo precisa ser feito agora”, disse.

A convocação do presidente da Arom aos prefeitos também dá ênfase à urgência para a aprovação de um adiamento ao prazo estipulado pela Lei dos Resíduos Sólidos. Marinho alerta que o prazo se esgotará no próximo dia 02 de agosto e a maioria dos municípios brasileiros ainda não conseguiu cumprir as determinações. Por isso, a associações estaduais de municípios reforçam a CNM na luta pela aprovação de uma emenda à Medida Provisória (MP) 649/2014.

De acordo com a Arom, a emenda à MP dos resíduos sólidos viabiliza a prorrogação em mais oito anos ao prazo estipulado para que os municípios desativem os lixões. Para a entidade, o período seria razoavelmente suficiente para que os governos municipais construam os aterros sanitários e atendam a todas as determinações incorporadas na Lei. Conforme o presidente Marinho, a falta de recursos é o principal item que dificultam implementação dessas medidas por parte das prefeituras.

Fonte: Willian Luiz/Arom