Prefeitura terá de fazer leilão eletrônico para gastar verba do orçamento federal

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou à imprensa que está negociando com líderes partidários a exigência de que toda prefeitura faça leilão eletrônico, via Internet, ao adquirir produtos ou serviços a serem pagos com verbas do orçamento da União. A idéia é permitir que empresas de todo o país participem dos leilões municipais, reduzindo preços e minimizando a possibilidade de fraudes.

Gilmar Machado quer incluir a exigência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, que ainda será votada pelo Congresso. Machado vai negociar esse ponto com o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto da LDO já foi votado pela Comissão de Orçamento, mas ainda depende de aprovação dos congressistas.

O Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da CMO obteve sinal verde dos técnicos do Ministério da Fazenda para divulgar a prestação de contas das prefeituras que comprarem produtos ou serviços com verbas do orçamento da União. Os dados serão colocados no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi) e devem incluir o nome dos ganhadores da licitação, o preço oferecido e os nomes das empresas derrotadas. A exigência também será negociada com o relator da LDO.

O presidente da CMO também informou que enviará comunicação nas próximas horas aos líderes partidários solicitando que eles substituam, o mais rapidamente possível, os 17 parlamentares da comissão que tiveram nomes encaminhados aos conselhos de ética da Câmara e do Senado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas.

Fonte: Eli Teixeira - Agência Senado