Pres Câmara critica julgamento de parlamentares pelo STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou hoje (29) o julgamento de parlamentares pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Alves disse que pretende contestar judicialmente até amanhã (30) a mudança regimental que retirou do plenário da Corte a competência para julgar deputados e senadores.

A mudança no regimento do STF a fim de transferir para as duas turmas a competência para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado, foi feita em maio, durante a presidência do então ministro Joaquim Barbosa. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos. 

Segundo o presidente da Câmara, a Constituição determina que parlamentares sejam julgados pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros. As duas turmas do STF são compostas por cinco ministros, cada. O presidente não participa das sessões. 

“O regimento não tem esse poder de alterar a Constituição. É uma visão tão clara, tão lúcida do parlamento, tanto da Câmara e do Senado, que será uma ação conjunta do Congresso para que o Supremo possa analisar de maneira respeitosa e democrática. Entendemos que o regimento não tem esse poder de alterar norma constitucional”, disse. 

A reunião entre Alves e Lewandowski ocorreu uma semana após a decisão da Segunda Turma do tribunal que condenou o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que ele era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da Operação Satiagraha. Na mesma decisão, foi determinada a notificação da Mesa Diretora para que promova a cassação do mandato do deputado em função de condenação definitiva pelo Supremo.