Presidente do CNJ diz que juízes devem ser éticos e sérios

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados.

Na sessão de hoje, a primeira da ministra após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o juiz recebeu a pena de censura, ou seja, durante um ano não poderá ser promovido por merecimento. A decisão foi da maioria do plenário.

A atuação do juiz foi questionada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará. Segundo o CNJ, a denúncia apresentada diz que o juiz teria favorecido - com decisões - advogados que seriam amigos dele.

Juiz amigo de advogado

Outro aspecto que estava sendo investigado foi o fato do juiz ter cedido a sua residência oficial para um amigo advogado que estaria tendo acesso a processos do tribunal e que defendia um caso que seria julgado pelo magistrado. O juiz não se declarou impedido de analisar o caso, mesmo sendo amigo do advogado.

Em seu voto,Cármen Lúcia mencionou os concursos para a magistratura. “Verdadeiramente, precisamos estar atentos, ao meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero - ainda no início desta gestão - começar e chegar a um consenso quanto à questão dos concursos para a magistratura no Brasil”.

Para a ministra, a ética deve estar presente antes mesmo de um candidato concorrer ao cargo. “Não quero que alguém se forme em ética depois. Eu quero que quem concorra [nos concursos] tenha condições éticas.”

A ministra também comentou a atitude do juiz ter cedido a residência oficial. “Não me digam que porque é no interior, que não tem lugar para morar. Tem em todo lugar. Quem leva alguém para dentro de casa há de saber, a minha mãe, como a mãe de todos aqui, deve ter dito a mesma coisa: diga-me com quem andas que te direis quem és".

E completou: “e eu acho que, escutei desde sempre, desde o primeiro ano de Direito, que mais do que ser honesto, é preciso parecer”.

Para a presidente do conselho e também do STF, “ninguém é obrigado a ser juiz”, mas aqueles que escolhem a profissão devem ser sérios. “Agora, se for para ser juiz tem que ser juiz sério ou a pessoa não é juiz. É simples assim para mim. E, por isso mesmo, acho casos como esse de extrema gravidade”, finalizou.