Presidente do TSE defende teto para campanhas e nova cláusula de barreira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (10) uma reforma política que modifique a legislação vigente e o sistema eleitoral para dificultar a criação de partidos. Toffoli é a favor da implantação gradativa da cláusula de barreira e do estabelecimento de teto de gastos nas campanhas eleitorais, com um limite nominal para doações de empresas.

Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a reforma política, Toffoli disse que a maior parte dos recursos da campanha presidencial do ano passado veio de empresas. De acordo com o ministro, os principais financiadores das campanhas são do sistema financeiro, da construção civil e do setor de alimentos

Ele informou que os recursos do Fundo Partidário serviram para financiar 5% das campanhas eleitorais de 2014, enquanto os recursos privados chegaram a 95%. Desses, mais de 70% vieram do setor empresarial. Pela legislação, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior para os candidatos.

O presidente do TSE defendeu a redução do tempo de campanha eleitoral – que hoje duram 90 dias – como uma forma de baratear os custos da eleição. Já para diminuir a fragmentação partidária, Toffoli acredita que a solução pode ser a alteração na legislação eleitoral para criação de uma cláusula de barreira, a ser implantada de forma gradativa. Com isso, segundo ele, haveria uma redução no número de legendas, que hoje são 32. Dessas, 28 têm representação na Câmara. Na legislatura anterior, eram 22 os partidos com representantes na Câmara.

Segundo Toffoli, é mais fácil criar um partido político do que apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. Para se criar um partido são necessárias pouco mais de 500 mil assinaturas, enquanto para apresentar um projeto de iniciativa popular são exigidas cerca de 1,43 milhão de adesões (1% do eleitorado nacional).