Presídios: apenas 28% do orçamento disponível foi gasto

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a falar ontem sobre os problemas “inaceitáveis” dos presídios brasileiros e reafirmou que cumprir sentença em alguns deles é pior do que a pena de morte. “Falei que a pena de morte não era a solução (na terça-feira). Falei que em alguns presídios as penas podem ser mais duras do que a pena de morte. Eu próprio, num presídio desse, com minha dignidade violentada, sem tratamento digno, acharia a pena de morte mais branda”, afirmou, na tarde de ontem, durante videoconferência, via tablet — Cardozo cumpria agenda no Peru.

Para diminuir o deficit prisional atual do país, que está em pouco mais de 200 mil vagas, o governo pretende criar 60 mil até 2014. Hoje, a população carcerária ultrapassa os 500 mil. O objetivo é resolver o problema nos centros de detenção femininos e reduzir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão.

O problema é que a burocracia das administrações federal e estaduais, admitida pelo próprio ministro, não acompanha as intenções governamentais. Apenas nos últimos três anos, o Ministério da Justiça deixou de desembolsar R$ 673 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O dinheiro é usado na construção, na modernização e na manutenção de presídios.

Fonte: Correio Braziliense