Primeira MP de Temer cria programa de investimentos

247- Em sua primeira medida como presidente da República interino, Michel Temer editou nesta quinta-feira, 12, Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Trata-se de um novo órgão, vinculado à presidência da República, e que terá como gestor o ex-ministro Moreira Franco, braço-direito de Temer. O objetivo do programa, segundo o novo governo, é supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva. Será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória, que, por sua vez, terá o próprio presidente Michel Temer na principal cadeira.

Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos serão elaboradas pelo Conselho. Já a execução propriamente dita — desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões — ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade.

Por meio de sua assessoria de comunicação, Moreira Franco afirmou que o novo formato vai corrigir "distorções" do modelo usado até então. "O PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas. A expectativa é que a iniciativa privada tenha mais segurança jurídica, volte a investir em grandes obras de infraestrutura e gere milhares de empregos pelo país", afirmou.