Procon multa operadoras em R$ 20 milhões

As operadoras Oi, Tim e Vivo foram multadas pelo Procon de Fortaleza por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões. Os processos envolvendo as empresas foram apresentados hoje (22) e têm por base reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de internet e fiscalização do órgão feita em abril nas lojas das operadoras.

Nas visitas aos estabelecimentos, o Procon recolheu material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado. Após análise, o órgão concluiu que houve propaganda enganosa porque não havia informação clara sobre a limitação do serviço e sobre a possibilidade de bloqueio do acesso à internet após a utilização da franquia contratada.

Segundo o Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem apresentar recurso em um prazo máximo de dez dias. A Tim informou que já apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”.

Em junho, as três operadoras e mais a Claro foram multadas pela Fundação Procon São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da internet móvel em planos vendidos como ilimitados.