Procurador M.Jonas nega irregularidade em contrato do lixo

O Procurador Geral do Município, Mario Jonas Guterres, negou qualquer irregularidade no contrato assinado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Marquise, para a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos na cidade. A manifestação do procurador foi por conta da ação do Ministério Público solicitando a nulidade do contrato, sob alegação de vícios no contrato, com a supressão de itens e o favorecimento da empresa vencedora da licitação.

Além disso, Mário Jonas adiantou que oficialmente nada foi comunicado à prefeitura sobre a ação do Ministério Público. “A prefeitura ainda não foi citada, de modo que oficialmente, não sabemos nem do que se trata. A única informação que temos sobre essa ação é o que foi divulgado pela imprensa. E se as alegações forem mesmo essas, adianto que não há fundamento na denúncia”, disse o procurador.

Mário Jonas lembrou que mais de 40 empresas participaram da concorrência pública para a contratação da empresa que ficaria responsável pela coleta de lixo em Porto Velho. A quantidade de empresas participantes do certame, para o procurador, é a prova de que houve uma ampla divulgação da licitação. “Se a prefeitura não tivesse dado publicidade ao processo licitatório o número de empresas participando do edital seria bem reduzido, porque poucos empresários teriam conhecimento da concorrência. Mas o que se viu foi o contrário, uma procura mito grande pela edital da licitação”, explicou o procurador.
Mário Jonas enfatiza ainda que, antes, durante e depois da licitação, nem um item foi suprimido, principalmente o item alegado, ou seja, a construção do aterro sanitário. Pelo contrato assinado com a empresa Marquise, entre outras exigências, há a construção do aterro sanitário.

Há cerca de um mês, o procurador, acompanhado do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Flávio Moraes — na ocasião exercendo a titularidade da pasta — e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Emanuel Neri, protocolaram na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do aterro sanitário que será construído próximo à Vila Princesa. “Se a prefeitura tomou essa iniciativa é porque não houve a supressão do item que prevê a construção do aterro sanitário. Além disso, é bom que se frise que o contrato ficou dois anos sendo analisado pelo Tribunal de Contas, porque essa modalidade de contrato é nova. Não é como a antiga, que o valor a ser pago dependia do volume do lixo recolhido, ou seja, o peso determinava o valor. No inverno o desembolso era sempre maior porque o lixo molhado dobra de peso”, disse o procurador.

Pelo contrato assinado com a empresa Marquise, ao invés de pagar pelo peso foi fixada uma tarifa. Como o valor da tarifa é fixo, explicou o procurador, tanto faz a empresa recolher 100 toneladas ou duas mil toneladas, o valor a ser pago será sempre o mesmo. “Por esse novo sistema, apenas no primeiro ano de vigência do contrato, o município já economizou mais de dois milhões de reais. Ao contrário do que se tenta alegar, esse contrato está fazendo com que a prefeitura economize mais recursos que podem ser investidos em outras áreas”, frisou o procurador.

Fonte: Joel Elias
Foto: Medeiros