Projeto que regulamenta mototáxis é prioridade, mas depende da votação de MPs

O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) aguarda votação no Plenário do Senado. Um acordo dos líderes partidários na Casa dá prioridade à matéria, mas, apesar disso, o texto só poderá ser votado depois que o mesmo ocorrer com as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

A primeira dessas matérias é a MP 460/09 - que, após ser modificada, passou a tramitar sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, reduz tributos para a fabricação e a importação de motocicletas, aumenta o tributo sobre cigarros e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência.

Chuvas e enchentes

Também tranca a pauta a MP 461/09, que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Esses recursos se destinam ao socorro e assistência aos atingidos pelas chuvas ocorridas em vários estados entre outubro de 2008 e março de 2009. A verba também será usada na operação "carro-pipa", em municípios do semiárido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

A MP 463/09 é a terceira matéria a trancar a pauta do Senado. Essa medida abre um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para o Executivo. A maior parte desses recursos, R$ 1,087 bilhão, destina-se à recuperação da infraestrutura de estados atingidos pelas chuvas. O Ministério da Integração Nacional será responsável pela distribuição dessa verba para os estados. Outros R$ 129,8 milhões visam ao combate e à prevenção da gripe suína.

Fonte: Agência Senado