PT aciona Temer por crimes na venda das estatais

247 - A bancada do PT na Câmara ingressou nesta quinta-feira (9), na Procuradoria Regional da República em Brasília, com representação contra Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.

Os dois são acusados de improbidade administrativa e crime de responsabilidade pela edição do decreto 9.188/2017, que abre caminho para a venda de ativos de estatais sem licitação, corroendo por dentro empresas estratégicas como a Petrobras, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, incluindo subsidiárias e controladas.

A representação, encabeçada pelos líderes do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e o da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), pede a instauração de inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa, além de medidas judiciais cabíveis para que o decreto seja anulado.

"A edição do decreto corresponde a uma verdadeira fraude ao processo legislativo definido na Constituição Federal, com consequências deletérias para as empresas de economia mista do País e, consequentemente, para a sociedade brasileira", diz a representação.

O decreto foi editado em pleno feriado prolongado de Finados, e, em síntese, propõe vender tudo o que é bom das empresas estatais, deixando tudo o que é ruim no colo do povo brasileiro, segundo o líder Zarattini. "É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", comentou o líder do PT.

"O objetivo é o de permitir a negociação direta entre empresa pública e os investidores privados", sem haver controle tanto pela sociedade como pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, afirmam os parlamentares na representação.

Além dos três líderes, assinaram a representação os deputados Afonso Florence (BA), Margarida Salomão (MG), Henrique Fontana (RS), Erika Kokay (DF) e Zé Geraldo (PA).