Raquel pede ao STF ‘execução imediata’ da pena para Cassol

BLOG DO FAUSTO MACEDO
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal requerimento para execução imediata da pena imposta ao senador Ivo Cassol (RO/PP). Ele e outros dois réus foram condenados em 2013 na Ação Penal (AP) 565, sob acusação de crimes de licitação. Em dezembro, o Plenário do STF acolheu embargos de declaração opostos pelos três acusados e reduziu a pena a quatro anos de detenção e a pagamento de multa.

Os crimes atribuídos a Cassol teriam ocorrido quando ele exercia o mandato de prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
No pedido, Raquel destaca que a condenação se deu em acórdão de 8 de agosto de 2013, em ação penal originária na Suprema Corte e que o redimensionamento das penas foi alcançado já em sede de julgamento de embargos de declaração.

Segundo ela, ‘sobressai, assim, a premente necessidade de se iniciar a execução da pena imputada’.

A PGR argumenta que a medida está em ‘estrita consonância com a atual orientação jurisprudencial do STF, de acordo com recentes julgamentos da Corte.

Raquel Dodge assinala que, de acordo com a Constituição Federal, é do Supremo a competência para ‘a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais’.

Sobre a pena de Cassol, a procuradora pondera que, apesar de seu endereço residencial ser em Rolim de Moura (RO), ‘o réu exerce mandato de senador da República em Brasília’.

Ela propõe que seja delegado o acompanhamento da pena ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que a prestação dos serviços seja determinada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sete horas semanais, na mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Clique AQUI e leia Matéria completa do Jornal Estadão.