Raupp diz que apresentará parecer sobre precatórios em 15 dias

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp(RO), disse hoje(06.06) -em entrevista coletiva - que apresentará  nos próximos 15 dias o  seu  relatório  sobre a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) Nº 12 que define um regime especial de pagamentos de precatórios de estados e municípios. A PEC tramita na Comissão de Constitucional e Justiça(CCJ).

O senador disse que antes da apresentação do seu relatório, para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), promoverá na próxima quarta-feira uma reunião com secretários de Fazenda de cinco estados de maior arrecadação tributária.“A reunião, que ocorrerá ás 16:30h na liderança do PMDB, servirá para que se encontre uma solução conciliatória para que estados e municípios possam saldar dívidas vencidas calculadas em R$ 120 bilhões”,  frisou o líder do PMDB, esclarecendo que após o encontro  estará em condições de finalizar o seu relatório.

Informou que foram convidados para a reunião, os secretários de Fazenda de São Paulo, Mauro Machado Costa; do Rio de Janeiro, Joaquim Pereira Levy;  de Minas Gerais, Simon Dias; do Rio Grande do Sul, Conde Cunha de Morais Júnior e do Espírito Santo, José Teófilo Oliveira.

O senador Raupp acrescentou que a questão do leilão ainda encontra resistência entre os credores e as entidades classistas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB),  que preferem levar a negociação para uma Junta de Conciliação na Justiça. Os demais itens, como os percentuais de comprometimento de pagamentos de estados (2,5%) e municípios (1,5%) e a precedência na prioridade de quitação das contraídas aos longo dos anos, já estão praticamente pactuados, revelou.

O líder do PMDB do Senado afirmou ainda que a situação dos estados e municípios quanto a pagamento de precatórios é bastante crítica devido à falta de recursos financeiros. “Estados como São Paulo e Rondônia não pagam  precatórios  há bastante tempo porque  não existe receita. Se quitarem tais precatórios vão atrasar a folha de pagamento dos servidores”, justificou.

Segundo o senador , o estado de Rondônia com apenas 26 anos de existência já tem dívidas relacionadas a precatórios há 15 anos. Na sua opinião, esses precatórios decorrem der desapropriação de áreas destinadas à construção de cidades, como Porto Velho. Em Rondônia, os precatórios chegam a RS 400 milhões e em São Paulo, a cifra alcança RS 15 bilhões, destacou Raupp, lembrando que no total estados e municípios devem RS 120 bilhões. “É uma questão de justiça encontrarmos um caminho para que todos saiam ganhando - estados, municípios e credores” - finalizou o relator da PEC dos precatórios. 
 
Fonte: José Ribamar