Raupp parabeniza Dilma por sancionar MP dos taxistas

(Brasília, 10/10/13) O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, parabenizou a presidente Dilma Rousseff,  por sancionar, na tarde de ontem(09/10), em Brasília,  a Medida Provisória nº  615, que entre outros  dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.

De acordo com  a   MP,   os taxistas poderão transferir  aos seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga.

“Parabenizou a presidente Dilma por ter  sancionado essa MP  de grande importância para os taxistas   rondonienses e brasileiros”, afirmou o senador. Para ele, os taxistas rondonienses e todo o país têm agora segurança jurídica  no direito à sucessão  da permissão para exploração do serviço de táxi. 

Raupp  destacou  que a  partir  de agora,   a  nova lei garante que,  após a morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver.  Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão, disse  o senador ao reafirmar que a nova lei é uma vitória dos taxistas brasileiros.

Fonte: Ribamar Rodrigues