Raupp pede a deputados agilidade na votação da minirreforma eleitoral

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) fez um apelo aos deputados federais, nesta quarta-feira (18), para que eles aprovem o substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) até o final do mês de setembro. O senador lembrou que, para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano.

De acordo com Raupp, o projeto trouxe avanços significativos ao reduzir os gastos gerais das campanhas e dar mais igualdade de condições aos candidatos em disputas. O senador destacou que a proposta limitou a contratação de cabos eleitorais, os gastos com veículos e com a alimentação das pessoas que prestam serviços a candidaturas eleitorais e proibiu enquetes informais e envelopamento de carros, reduzindo a dimensão dos adesivos usados como material de campanha.

- Com essas medidas, tenho certeza, conseguimos avançar para conter o excesso de gastos que dava vantagem indevida aos candidatos mais ricos, com consequente abuso de poder econômico, democratizando ainda mais as campanhas eleitorais. Aperfeiçoamos também a legislação em relação ao Fundo Partidário – comemorou.

Apesar dos avanços obtidos, Raupp ressaltou que ainda há muito a ser feito para a melhoria da legislação eleitoral brasileira. O senador defendeu o exame de temas como o fim das coligações nas eleições proporcionais, o fim da reeleição com o aumento dos mandatos dos cargos do Executivo para cinco ou seis anos e o financiamento de campanhas.

- Abraço com entusiasmo medidas como o financiamento exclusivamente público ou no máximo público e para as pessoas físicas. O fim da reeleição com a instituição do mandato de cinco ou seis anos para presidentes, governadores, prefeitos e o fim das coligações nas eleições proporcionais, certamente, contribuirão muito para o aperfeiçoamento das nossas eleições na direção do que a população realmente deseja – defendeu.