Receita Federal informa sobre a possibilidade de restringir procurações eletrônicas processo digital

A Receita Federal de Ji-Paraná informa que já está disponível no seu portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) o serviço “Consulta Processos Digitais > Restringir Procuração”.

A partir desse serviço o contribuinte poderá restringir o acesso de seus procuradores a determinados processos. Isso significa que além de restringir a matéria da procuração, o contribuinte poderá restringir também o acesso de seus outorgados a somente um ou outro processo.

Ao acessar a opção “Restringir Procuração”, serão listadas todas as procurações vigentes e os respectivos outorgados, com a opção “Incluir Restrição”, que permitirá ao outorgado consultar somente processos digitais selecionados pelo outorgante por cada procuração.

A opção Consulta “Processos Digitais > Restringir Procuração” estará disponível tanto no cadastramento de uma nova procuração, quanto para procurações em vigor.

Caso o outorgante da procuração opte por não restringir o poder da procuração, não selecionando nenhum processo, o outorgado terá acesso a todos os processos digitais disponíveis.

Se o contribuinte outorgante da procuração for optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico-DTE, o outorgado poderá também realizar instrução processual no processo digital, mediante a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos-PGS.

Esse é mais um serviço que a Receita Federal disponibiliza aos seus contribuintes, para facilitar o acesso a informação e a solução de problemas. Novas soluções tecnológicas ainda estão por vir.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Ji-Paraná/RO - ASCOM