Quarta-feira, 13 de março de 2013 - 11h08
A Receita Federal do Brasil já recebeu 20.373 Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, informa a Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva. O esperado para esse é 168 mil declarações em todo o estado de Rondônia.
Estão obrigados a entregar a declaração desse ano os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis no ano de 2012 superiores a R$ 24.556,65. Os contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis ou de tributação exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil e que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos cuja soma foi maior que 300 mil em 2012 também devem entregar a declaração do IRPF de 2013.
O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril e a multa por atraso é de no mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido.
Aluguel Residencial
A Receita Federal informa que o valor recebido pelas pessoas físicas a título de aluguel é tributável. O valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”, se pagos por pessoas jurídicas, e na ficha “Rendimentos Recebidos por Pessoas Físicas/Exterior”, mês a mês, se pagos por pessoas físicas. Quem pagou aluguel residencial não deduz o valor do imposto mas é obrigado informar para quem pagou na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Fonte: Francisco Pinto de Souza
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