Receita multa empresas em R$ 2,4 bilhões

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

Passados quase quatro anos da deflagração da Operação Paraíso Fiscal, a Receita Federal multou 60 empresas e 32 pessoas em R$ 2,4 bilhões por envolvimento em fraudes, no município de Osasco, região metropolitana de São Paulo, informou hoje (28) o superintendente da Receita no estado, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

A Operação Paraíso Fiscal, deflagrada em agosto de 2011, em conjunto com a Polícia Federal, foi a maior ação de combate à corrupção da história da Corregedoria da Receita Federal, tanto pela quantidade de servidores investigados quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído. Na Paraíso Fisca, servidores foram presos e empresários envolvidos em sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, com foco principal em empresas da jurisdição de Osasco.

De lá para cá, foram abertos processos administrativos contra dez servidores. Seis deles foram demitidos – dois foram presos, dois estão foragidos e dois ainda respondem a processo. Do total de R$ 2,4 bilhões, R$ 1 bilhão em bens já foram bloqueados para garantir o ressarcimento do Poder Público.

O esquema descoberto pela investigação envolvia a "venda de fiscalizações" por auditores fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Osasco. As investigações começaram com a denúncia de um ex-auditor encaminhada à Corregedoria da Receita. O esquema funcionava assim: empresários da região de Osasco eram abordados por funcionários públicos corruptos, que deixavam de autuá-los em troca de vantagens financeiras. Segundo a Polícia Federal, os auditores também prestavam consultoria para empresas já autuadas pela Receita, buscando invalidar os processos.

“O contribuinte que paga mal, paga duas vezes. Quem buscou, pagando para a corrupção valores que deveria ter recolhido integralmente aos cofres públicos, sofreu uma ação longa e complexa da Receita, e agora vai pagar novamente" acrescentou Vasconcelos. Então, além do valor que pagou para a corrupção, inferior ao imposto devido, o empresário autuado irá recolher, com multa, os valores devidos à Receita Federal e à União, além de respondem a processos na Justiça, explicou.