Receita não recebe declaração em atraso neste feriado

Daniel Lima
Agência Brasil

Brasília - Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 deverão esperar até amanhã (2), primeiro dia útil após o feriado, para enviar as informações. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, hoje (1º), Dia do Trabalhador, a Receita não receberá a declaração em atraso.

“No momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa, que é 1% ao mês sobre o imposto devido e, se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74”, disse. Ele informou também que a multa será apresentada ao contribuinte no momento do envio.

Joaquim Adir lembrou que mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele tem uma retenção durante o ano de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (30). Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.

O período para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou na dia 1º de março.