Terça-feira, 15 de agosto de 2017 - 17h43
O relator da comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral, deputado Vicente Candido (PT-SP), estabeleceu em seu novo parecer que candidatos e partidos poderão usar até 70% de recursos públicos em suas campanhas.
Ele também redefiniu os valores dos tetos de campanha (soma das verbas públicas com as doações de pessoas físicas), de acordo com o número de eleitores em cada estado.
Pelo texto, o que exceder os limites de gastos permitidos poderá ser transferido para o partido do candidato ou a lista do sistema distrital misto.
Nesta tarde, foi concluída a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. Agora, Candido e os demais integrantes daquele colegiado discutem a regulamentação das mudanças aprovadas, a ser apresentada na forma de projeto de lei.
Fonte: Agência Câmara
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