Renan quer derrubar liminar dos altos salários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu nesta semana todas as defesas dos funcionários da Casa, que recebem salários acima do teto constitucional. Ele encaminhou para a Advocacia-Geral da União (AGU) as justificativas de negação dos pedidos de continuidade de recebimento dos valores excedentes e solicitou que seja solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da liminar que autoriza os pagamentos a mais.

A briga da Câmara e do Senado com os funcionários que recebem acima do teto salarial de R$ 29,4 mil começou quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as duas casas do Legislativo cessassem imediatamente o pagamento dos valores excedentes que alguns funcionários recebiam. Na decisão destinada ao Senado, o TCU estipulou que os funcionários deveriam devolver os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos. As decisões foram prontamente atendidas pelas presidências das duas casas.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) acionou, então, o STF, alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de apresentar defesa. O sindicato diz que a lei não é clara quanto ao que configura o salário dos servidores, que deve ser considerado para aplicação do teto, e que alguns dos valores pagos a mais não fazem parte do salário, e sim de benefícios acumulados ao longo dos anos. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que o Senado e a Câmara voltassem a pagar os salários inteiros e que devolvessem os valores que não tinham sido pagos nos últimos meses.

Senado e Câmara voltaram a pagar os valores excedentes, mas o Senado não chegou a depositar a diferença referente ao período de cortes. Um prazo para apresentação de defesa dos funcionários foi aberto e, agora, a questão foi encerrada com o indeferimento, por parte do presidente do Senado, de todas as alegações apresentadas pelos servidores.

Renan Calheiros pediu a derrubada da liminar, por meio da AGU, para evitar questionamentos sobre a isenção dos advogados do Senado no processo, uma vez que eles próprios podem ser beneficiários dos altos salários. Não há prazo para que o ministro Marco Aurélio se manifeste, depois que for acionado pela AGU sobre a suspensão da liminar.