Royalties: estados não produtores reclamam da decisão

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA – Parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que obrigou a apreciação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos parados no Congresso. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos mais atuantes na sessão da semana passada, quando o requerimento de urgência para apreciação do veto ao projeto que redistribui os royalties do petróleo foi aprovado, disse que a decisão “foi péssima”.

— Acho que o ministro Fux, embora eu não discuta os fundamentos constitucionais, técnicos ou jurídicos, não imagina a gravidade da decisão. Ela sobresta qualquer outra pauta, não se poderia votar o Orçamento. Isso vai ser o caos. Temos que fazer um mutirão e votar todos os vetos. Se fosse algo do Piauí, eu me consideraria impedido de votar — disse Marcelo Castro, referindo-se à ligação de Fux com o Rio.

Entretanto, pelo entendimento da maioria dos parlamentares, a decisão não afeta a votação do Orçamento. Mais cauteloso, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que aguarda o recurso que será apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

— A única coisa que achei estranho foi uma liminar interferindo na pauta (interna do Congresso). Mas o presidente Sarney vai tomar a decisão do Senado. Não é uma derrota dos estados não produtores, é uma liminar — disse Moka.

Para senador, questão interna do Congresso

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ter convicção de que o Congresso não desrespeitou a Constituição nem o regimento interno ao aprovar o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos relativos aos royalties.

— É uma decisão liminar, mas tem impacto profundo no Brasil. Tenho convicção de que não fizemos nada que pudesse ferir a Constituição.

Ressaltando que nenhum deputado nem senador quer criar uma crise com o STF, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) contestou a decisão do ministro Fux, afirmando que essa é uma questão interna do Congresso:

— Eu considero que a decisão do nosso ministro Fux foi absolutamente equivocada, completamente equivocada e, por isso, deve ser reformada. É o que espero que aconteça, para o bem do conjunto da nação brasileira.