Sarney afirma que decisão do STF sobre Expedito será cumprida

 
Senado decide na próxima semana sobre recurso interposto pelo parlamentar contra cassação do seu mandato

Agência Senado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney, previu nesta quarta-feira que, na próxima semana, a Casa decide sobre o recurso interposto pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) contra a cassação do seu mandato. Na última terça-feira, a Mesa diretora da Casa decidiu enviar esse recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de dar posse ao suplente, Acir Gurgacz (PDT-RO). Indagado pelos jornalistas sobre o descumprimento da decisão do STF, Sarney afirmou que a decisão daquela Corte será cumprida.

"O que se tem que examinar, e foi o que a Mesa decidiu, é só sobre as formalidades. Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal."

Na opinião de Sarney, o envio do recurso à CCJ foi apenas o cumprimento de uma formalidade. Em sua análise, não há mais nenhuma avaliação a ser feita sobre o caso, já decidido mediante acórdão publicado pelo STF. Ele também disse que, como guardião do que determina a Constituição, o Supremo Tribunal Federal terá necessariamente que ver cumpridas suas decisões. 

"Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os poderes, até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao Supremo. E se ele determina que se dê posse ao Dr. Acir Gurgacz, então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do tribunal."

Quando os jornalistas compararam a situação de Expedito Junior com a de João Alberto Capiberibe que, conseguiu adiar seu afastamento do Senado mediante recursos, Sarney disse que a situação é bem diferente. Indagado se o processo de Expedito pode ter o mesmo destino, respondeu: "Olha, eu acho que não, porque as coisas são diferentes. No caso do Capiberibe, foi o próprio Supremo que mandou o Senado proceder dessa maneira. Neste caso, é o próprio Supremo que manda o Senado proceder de outra maneira. Eu acho que, na próxima semana, é possível que a decisão seja cumprida".

Sarney também explicou que há diferença entre registro e mandato parlamentar e que esse é o ponto fundamental da decisão do STF: "O Supremo está cassando o registro, não cassando o mandato. De maneira que o que temos é que cumprir a decisão do Supremo. A decisão do STF é para cassar o registro".

Fonte: Jornal Estadão com informações da Agência Senado