Sem reforma, governo tem que aumentar carga tributária, avalia secretário

Ao defender a reforma nas regras da aposentadoria, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que, se nada for feito na Previdência Social, o governo terá que elevar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas para compensar o aumento nas despesas do INSS. A afirmação foi feita no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Sem a reforma, estima-se que os gastos do regime de aposentadoria do setor privado suba de 8% para 18% como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até 2060 - ou seja, um aumento de dez pontos porcentuais. Na entrevista, o secretário comentou que, se nenhuma mudança for feita, o governo teria que buscar um aumento de igual magnitude - dez pontos porcentuais - ou com aumento na arrecadação ou via redução de gastos em outras áreas. 

Tramitação da proposta

Caetano manifestou a expectativa de que a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até o começo da semana que vem.

Na sequência, o projeto será encaminhado à comissão especial que tratará a matéria. Caetano descartou a aprovação do texto no Congresso até março e disse que ficará "feliz" se sua tramitação for concluída no início do segundo semestre do ano que vem.

Caetano negou que o projeto seja duro, mas sim "necessário", destacando que a reforma não elimina o déficit previdenciário. Segundo o secretário, se a reforma sair como propôs o governo, será possível estabilizar o déficit do INSS como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até a década de 40.

Por isso, pediu durante o programa que os parlamentares - segundo ele, também atingidos pela reforma - não flexibilizem o texto encaminhado pelo Planalto, sob o risco de a reforma ter que ser novamente discutida em 2019.

Ele citou a idade mínima de aposentadoria (65 anos), que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e as regras de pensão por morte ao ser questionado sobre os pontos que não podem ser negociados. "O grande norte dessa reforma é o estabelecimento de idade mínima. Se jogar para idade mais baixa, começa a ser como se não houvesse idade mínima", comentou.

Caetano também assinalou que os efeitos da reforma devem ser percebidos a partir de 2018, ao destacar que a proposta vai beneficiar, sobretudo, as futuras gestões. "Essa proposta não é de governo, é de Estado (...) É uma solução mais para futuros governos do que para o atual". (AE)