Quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 - 06h15
Marcos Chagas
Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a aposentadoria de extrativistas vegetais pelo Regime Geral da Previdência Social. A proposta estabelece a idade mínima para a concessão de aposentadorias a esses trabalhadores. A PEC beneficia, especialmente, pessoas que atuam na Amazônia.
A emenda prevê que os homens poderão se aposentar pela Previdência Social aos 65 anos de idade e as mulheres aos 60 anos. A PEC segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com a proposta, se os trabalhadores extrativistas exercerem suas atividades em regime de economia familiar, poderão reduzir em cinco anos a idade mínima para requerer a aposentadoria à Previdência Social.
Os senadores também aprovaram a proposta de emenda à Constituição que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. A proposta ratifica a criação de 57 municípios que poderiam ser extintos no início de 2009. Agora matéria vai à promulgação.
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