Senado aprova PEC que cria Fundo da Segurança Pública

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O projeto, que objetiva recolher recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, deve ser analisado novamente pelos senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras. Após aprovar o texto-base, por 58 votos a 1, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios.

Cumprido o prazo regimental de cinco dias úteis, a proposta poderá ser aprovada em segundo turno no Senado. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige a implementação do fundo um ano após a publicação da emenda à Constituição.