Senado lança livro com legislação eleitoral

A Legislação Eleitoral e Política é um dos títulos que o Senado Federal está lançando na Bienal do Livro Minas 2010, evento iniciado nessa sexta-feira (14) e que prosseguirá até o dia 23 de maio no Expominas, em Belo Horizonte. A expectativa dos organizadores é que 250 mil pessoas visitem a feira literária, que conta com 170 expositores.

Como 2010 é ano de escolha do novo presidente da República, dos governadores dos estados, de dois terços das cadeiras do Senado, dos deputados federais e estaduais, a Subsecretaria de Edições Técnicas resolveu publicar a legislação eleitoral e política atualizada até o mês de março. O livro inclui o texto consolidado da Constituição Federal até a emenda 64/2010, no que diz respeito aos direitos políticos e aos partidos políticos.

Também contém a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. Essa legislação trata de assuntos como as coligações, as convenções para escolha de candidatos, o registro das candidaturas, a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas, a prestação de contas, as pesquisas, a propaganda eleitoral e o sistema eletrônico de votação, entre outros temas.

O livro inclui ainda a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral. Publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 1965, esse dispositivo legal define os órgãos da Justiça Eleitoral, explicita a composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais e aborda a competência dos juízes eleitorais, além de tratar de questões como alistamento, transferência de domicílio do título e representação proporcional.

A Lei Complementar 64/90 é outro texto incluído na Legislação Eleitoral e Política, que está sendo vendida por 10 reais. Essa é a legislação que estabelece os casos de inelegibilidade e os prazos de cassação, entre outros assuntos. O livro inclui ainda a Lei 9.096/95, que trata dos partidos políticos e de temas como filiação partidária e fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.

Roberto Homem / Agência Senado