Senado pode aprovar novas regras para FPE

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita, população, superfície territorial, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, Produto Interno Bruto (PIB) e saneamento básico. Todos esses critérios poderão ser levados em conta no cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As novas regras valerão com a aprovação de projeto de lei dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE).

A ideia do projeto (PLS 289/11 - Complementar) é utilizar dados objetivos, racionais e dinâmicos para conferir mobilidade temporal e justiça redistributiva aos estados e ao Distrito Federal, fazendo com que o FPE cumpra de fato a missão constitucional de reduzir as disparidades regionais.

Os senadores argumentam que a aprovação do projeto se faz urgente, tendo em vista que os atuais coeficientes de repasse do FPE são provisórios e permaneceram congelados por mais de duas décadas, à espera de legislação especifica, nunca editada.

Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade na Lei Complementar 62/1989, que estabelece a atual fórmula de partilha do FPE, estabelecendo que sua vigência se manterá somente até 31 de dezembro de 2012.

Fonte:  AC24horas