Senado retoma discussão sobre alíquota do ICMS

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília – A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a debater o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi suspensa e será retormada dentro de instantes. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) não aceitou votar pedido de vista sem ter o novo texto, com emendas acatadas, para analisar.

O presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende votar a matéria amanhã (24). Para isso, deverá conceder vista por 24 horas. A sugestão de suspender reunião por uma hora partiu do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), após ouvir as ponderações de Aloysio Nunes.

Ao todo, foram apresentadas 30 emendas, algumas acatadas pelo relator, como a que inclui as áreas de livre comércio da Região Norte entre as beneficiadas com alíquota de 12% do ICMS na venda de produtos industrializados para outros estados.

De manhã, a reunião foi tumultuada e marcada pelo posicionamento dos senadores na defesa dos interesses de seus estados. Tanto senadores da base aliada ao governo quanto da oposição consideram que é impossível haver consenso em torno da matéria.

Delcídio Amaral, Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes concordam que “a guerra de emendas” será no plenário. “É um projeto muito complexo, mas nós vamos tentar votar [amanhã, na CAE]. A guerra vai ficar para o plenário”, disse Monteiro.

Aloysio Nunes criticou o projeto de resolução ao comentar a impossibilidade de se pactuar um texto consensual. Para ele, foi um equívoco do relator manter alíquotas diferenciadas de 7% para as regiões menos desenvolvidas, 4% para o Sul e Sudeste e 12% para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Para Nunes, só isso vai gerar inseguranças jurídicas que acarretarão em uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).