Senador Acir Gurgacz cobra compensação para a Amazônia no pacto federativo

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comentou, nesta quarta-feira (13), as propostas para o novo pacto federativo, que, em sua avaliação, deixam vários estados em "situação de insegurança". Em sua avaliação, seria injusto não compensar a Amazônia, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pela preservação do patrimônio ambiental brasileiro. "Considerando que o principal objetivo do FPE é promover a redução das desigualdades entre estados e regiões, é necessário que tenhamos um olhar diferenciado sobre a Amazônia e para as regiões menos desenvolvidas do país", disse.

O senador manifestou preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que unificará as alíquotas estaduais em 4% até 2025. Ele teme que as indústrias não tenham mais estímulo para se instalar fora do Sul e do Sudeste. "Unificar as alíquotas é, em tese, uma saída organizada para a guerra fiscal. No entanto, na prática, poderá aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas dos estados brasileiros, prejudicando o desenvolvimento do país como um todo", alertou o senador.

Gurgacz citou reunião da bancada parlamentar de Rondônia com o governador Confúcio Moura, onde foi discutido o "quadro preocupante" do Estado diante da queda de arrecadação prevista nas propostas em debate. No cálculo do senador, mantidas as desigualdades do Fundo de Participação dos Estados, Rondônia perderá cerca de R$ 257 milhões em 2013, e outros 14 estados enfrentarão situação semelhante.

Acir Gurgacz também lamentou que a energia elétrica produzida em Rondônia gere ICMS somente nos Estados consumidores. O senador destacou que apresentou Proposta de Emenda à Constituição, em 2011, que propõe que o repasse do ICMS seja feito também aos Estados produtores de energia. "Não podemos aceitar a redução no índice de rateio dos repasses ao FPE e precisamos ter parte nos repasses do ICMS da energia", frisou Acir

 Fonte: Ascom