Senador Reditário Cassol defende PEC para agilizar Justiça

Parlamentar também chamou a atenção para o excesso de acidentes de trânsito com mortes divulgado diariamente pelos meios de comunicação.

O senador Reditario Cassol (PP-RO) voltou a defender em Plenário nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 15/11, a chamada PEC dos Recursos, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Com a proposta, os recursos especiais e extraordinários são transformados em ações rescisórias e, assim, as decisões de segunda instância passam a ter eficácia imediata.

Segundo Cassol, “quando a Justiça aparece com braços fortes julgando com rapidez e diminuem as chances de os delitos voltarem a ocorrer diminuem. Depende do juiz, do Poder Judiciário e dos legisladores as alterações legais necessárias. Já mencionei em discurso anterior a PEC apresentada por Ricardo Ferraço e o presidente do STF, ministro César Peluso, já se pronunciou favoravelmente à aprovação da proposta”, declarou. Para Cassol, o sistema judiciário é “custoso, ineficiente e perverso” - observou.

Reditário Cassol voltou ao tema devido à estatística divulgada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), pela qual, em 2010, somente 16% dos processos em primeira instância foram julgados. Os demais, disse o senador, permanecem pendentes com demora de mais de um ano para serem julgados. Ainda de acordo com o parlamentar, existem 59 milhões de processos pendentes e em 2010 surgiram 24 milhões de novos processos.

Para o senador “o número de ações sem julgamento que ficam sem ser analisadas gerando desânimo e revolta na população brasileira” - reclamou, apontando para a lentidão da Justiça.

O parlamentar exemplificou mencionando um caso ocorrido em estado da região Sul do país, em que dois meses após a criação de uma vara civil o único juiz existente já contava com sete mil processos para análise. Já na cidade goiana de Laciara, foi necessária a intervenção do CNJ para que um juiz julgasse em 60 dias uma ação que se prolongava por 38 anos, citou o senador.

Violência no trânsito

O parlamentar também chamou a atenção para o excesso de acidentes de trânsito com mortes divulgado diariamente pelos meios de comunicação que, analisou, "são mais de 40.000 mortes por ano, mais parecem números de uma guerra". Ele pediu a aprovação urgente de mudanças no Código Penal. Atualmente o tema está em exame no Senado por uma comissão especial de juristas.

Fonte: Agência Senado