Senadores pedem vista de substitutivo que torna crime a discriminação contra gays

Senadores da Comissão de Direitos Humanos pediram vista coletiva do substitutivo ao PLC 122/2006, apresentado pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), que altera a Lei do Racismo e torna crime a discriminação contra homossexuais, pessoas idosas, mulheres e portadores de deficiência. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada.

O pedido coletivo de vista teve origem em manifestação do senador Magno Malta (PR-ES) que, inconformado porque o substitutivo foi aprovado na CAS, afirmou que deveria ter sido realizada mais uma audiência pública para esclarecimento. A senadora Fátima Cleide lembrou que o projeto tramita no Senado há quatro anos, foram realizados vários debates e, ao contrário do que alega Malta, não é inconstitucional.

“Além do mais”, disse a senadora no acalorado debate travado hoje, “esta Comissão de Direitos Humanos tem a obrigação e o dever de discutir o mérito. O mérito é direitos humanos. Direitos de uma parcela da sociedade que é assassinada porque tem orientação sexual diferente”.

No debate com Malta, Fátima disse que não se pode definir como “aberração”, termo que o senador costuma se referir em seus discursos, um comportamento sexual que desde o início da década de 80 não é mais considerado doença pelo Conselho de Medicina e Ministério da Saúde.

O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) disse que o substitutivo, a seu ver, foi votado de “maneira apressada”, e na argumentação contra a punição por preconceito e discriminação, disse que a cultura brasileira de mais de 500 anos, assentada no arraigado sentimento cristão, exige respeito por parte dos que discordam do que é pregado por diversas religiões. “Não podemos negar o que herdamos do passado”, disse, defendendo que as religiões preguem a recriminação à homossexualidade.

Ao questionarem a existência de uma lei para combater a discriminação contra um grupo de pessoas vulneráveis na sociedade, especificamente os homossexuais, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) leu artigo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello em que ele se manifesta favorável a uma lei para criminalizar a homofobia. No texto, o ministro lembra que 18 milhões de pessoas no Brasil “são considerados cidadãos de segunda categoria” e indaga: “Se a discriminação racial é crime, porque não a homofobia?"

Fonte: Mara Paraguassu