Sistema integrado vai barrar advogado 'ficha-suja' em Mato Grosso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está firmando parcerias com a Justiça Estadual, Justiça Federal e do Trabalho, para impedir que advogados afastados pelo Tribunal de Ética consigam advogar de forma clandestina. O projeto vem sendo desenvolvido já há algum tempo. Se aplicado hoje, o sistema excluiria perto de 3 mil advogados que respondem a processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Quando um advogado tem a carteira profissional cassada pelo Tribunal de Ética e Disciplinar, a OAB informa a Justiça, mas muitas vezes o ofício, na forma de papel, fica arquivado nas gavetas, o que impede um controle rigoroso por parte do Judiciário, e abre brechas para ações dessa natureza.

Desta vez, o aviso será automático, nas ações que tramitam de forma digital. Quando o advogado digitar o número de seu registro profissional para ter acesso à ação, o sistema vai acusar se ele está apto a advogar. Para isso, o setor de informática da OAB/MT já está trabalhando para adaptar o sistema ao usado pelo Tribunal de Justiça. O mesmo será feito com a Justiça Federal e com a Justiça do Trabalho.

Um dos maiores problemas envolvendo a ética e disciplina da classe dos advogados ainda refere-se a apropriação. A maioria das reclamações são de clientes que se sentem lesados na hora em que depósitos judiciais são levantados em favor da parte vencedora. Há casos de profissionais que sequer avisam o cliente e acabam ficando com todo o dinheiro. Há grande incidência também de profissionais que cobram valores exorbitantes nas causas - alguns até 50% do valor.

Porém, o que mais se notabilizam diz respeito ao envolvimento de profissionais inscritos na OAB com o crime. Na OPeração Asafe, por exemplo, pelo menos sete advogados acabaram presos, acusados de atuarem como agenciadores do esquema de venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Gravações telefônicas e filmagens mostraram um elevado grau de corrução envolvendo advogados.

Fonte: 24 Horas News