STF adia decisão sobre continuidade de processos contra governadores no TSE

 
Marco Antonio Soalheiro
Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão de amanhã (1º) a decisão sobre a manutenção ou cassação da liminar do ministro Eros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais e federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros vão decidir se os processos continuam suspensos no TSE até a decisão final do STF sobre o mérito da ação. Além do PDT, figuram como interessados na ação o PMDB, o PRTB, o PPS e o PR.

A liminar foi concedida em 14 de setembro em ação ajuizada pelo PDT e contesta a competência do TSE para julgar, originariamente, os recursos contra a expedição de diploma aos governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Para a legenda, a competência para julgar esses casos é das cortes eleitorais estaduais

Se o STF confirmar a liminar, permaneceriam suspensos, dentro outros, processos de cassação na Corte eleitoral contra quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR), e Ivo Cassol (sem partido-RO). Os dois últimos, entretanto, ainda respondem a outros processos de cassação originados nos tribunais regionais eleitorais de seus estados.

Na sessão de hoje (30) o plenário iniciou o julgamento. Após sustentações orais dos advogados dos partidos autores da ação e da Procuradoria-Geral da República (PGR) - que pediu a rejeição da ação sob o argumento de que a orientação do TSE atacada pelos partidos é consolidada há quase quatro décadas e garante maior imparcialidade nos julgamentos -, o ministro Eros Grau votou pela manutenção da liminar.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente presidente e vice-presidente do TSE, votaram pela cassação da liminar. Britto, inclusive, antecipou posição de mérito pela rejeição da ação. “Em verdade, o que o PDT quer não é discutir competência, mas, sim, reverter decisão de mérito do TSE que contraria os seus interesses”, disse Britto em referência ao julgamento, no TSE, que cassou o mandato do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) por abuso de poder político nas eleições de 2006.

Em seguida, diante da complexidade da matéria e de faltarem os votos de sete ministros, o presidente do STF, Gilmar Mendes, propôs a continuidade do julgamento amanhã. E encerrou a sessão de hoje.

Caso o STF considere procedente a ação do PDT, a PGR defende que os efeitos da decisão não invalidem qualquer decisão anterior do TSE, com eficácia apenas para os recursos interpostos a partir da data do posicionamento da Corte Suprema.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o presidente do TSE anunciou que a intenção da Corte, caso a liminar seja cassada pelo STF, é julgar até o final deste ano todos os processos de cassação contra governadores pendentes de decisão.