STF autoriza tramitação projeto contribuição de aposentados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou hoje (14) a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.

O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).