STF concede prazo para Joesley e Saud se manifestarem sobre fim de imunidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu prazo de dez dias para que a defesa do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud se manifeste sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que anulou a imunidade penal concedida aos acusados. Apesar da decisão da Janot, a recisão precisa ser homologada pelo ministro para ter validade.

O benefício, que é a renúncia por parte da procuradoria a processar os acusados, foi anulado porque Janot concluiu que Batista e Saud omitiram da PGR informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Com a anulação, Joesley e Saud foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo processo que envolve o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. “O procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura do acordo”, diz trecho da denúncia.

O processo de revisão dos benefícios concedidos aos delatores da J&S foi aberto no dia 4 deste mês. Na ocasião, Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da empresa narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.