STF determina que Congresso aprecie proposta original de orçamento do Judiciário

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento do Judiciário de 2012, encaminhada originalmente pelo STF ao Executivo. A decisão é relativa a um mandado de segurança de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (Sindjus-DF).

Em meados deste ano, o STF enviou ao Executivo a proposta que previa aumento para juízes e servidores. Ao repassar o projeto ao Legislativo, o governo cortou os reajustes, o que provocou reações no Judiciário, sob alegação que a proposta deveria ser repassada ao Congresso Nacional tal como chegou ao Executivo, em respeito à legislação em vigor e ao princípio de separação dos Poderes.

A reação causou efeito e, no dia seguinte, o Executivo encaminhou uma mensagem ao Legislativo com a proposta do STF anexa. Porém, a mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff alertava que o reajuste de R$ 7,7 bilhões era temerário no atual cenário de crise global. Desde então, representantes dos juízes e servidores negociam o aumento diretamente com os parlamentares, sem o apoio do governo.

Em sua decisão, Fux determina que as mesas do Congresso Nacional apreciem a proposta de orçamento do Judiciário, “oficialmente elaborada”, como parte integrante do Projeto de Lei Orçamentária para 2012.

Os servidores, que pedem reajuste de 56%, não têm aumento desde 2006. A defasagem salarial é o motivo da greve que atinge órgãos judiciais de várias unidades da Federação. Já os juízes não têm aumento desde 2009 e querem reajuste de cerca de 15%.