STF deve julgar ação contra piso na primeira quinzena de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 ajuizada por governadores de cinco estados contra dispositivos da lei 11.738, que estabeleceu o piso salarial nacional para o magistério, na primeira quinzena de dezembro. Foi o que disse hoje (19) à tarde o ministro Joaquim Barbosa aos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Professor da Educação Básica.

Á audiência com o ministro compareceram as senadoras Fátima Cleide (PT-RO); Ideli Salvati (PT-SC) e o senador Cristovam Buarque (PT-DF); os deputados federais Carlos Abicalil (PT-MT); Fátima Bezerra (PT-RN) e João Matos (PMDB-SC) e o deputado estadual Fabiano Pereira (RS). Também estiveram presentes o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Relator da ação, o ministro Joaquim Barbosa disse que o STF decidiu pela tramitação em regime de urgência do processo e pediu o envio de informações sobre a tramitação da lei do piso no Congresso Nacional. A senadora Ideli Salvatti lembrou que durante os debates no Senado, casa que representa os Estados, os secretários estaduais de Educação apoiaram o texto final definido pelos senadores. A senadora Fátima Cleide acrescentou que o mesmo ocorreu no debate na Câmara e em todas as comissões onde o projeto tramitou.

A coordenadora da Frente, deputada Fátima Bezerra, lembrou que o piso foi discutido durante 13 meses, e todas as questões foram acordadas com estados e municípios.

Fonte: Mara Paraguassu