STF e governo fecham acordo para acelerar execuções fiscais

Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam hoje (2) um acordo para acelerar as execuções fiscais.

De acordo com Levy, o aumento da velocidade na cobrança dos contribuintes inscritos em dívida ativa poderá proporcionar uma receita extra de pelo menos R$ 10 bilhões por ano a partir de 2016. “Acelerar a execução fiscal é trazer o dinheiro necessário para a gente continuar a executar as políticas sociais, para continuar executando o investimento que é fundamental para o Brasil avançar”, declarou.

Um grupo de trabalho ficará encarregado de construir propostas para aumentar a velocidade das cobranças, que atualmente levam anos. As propostas só serão entregues em fevereiro, após o fim do recesso do STF. Segundo Barbosa, entre as medidas em estudo, estão a promoção de mutirões de mediação e de conciliação e a melhoria de ferramentas de internet para que os devedores possam saldar os débitos com mais facilidade.

Além disso, os poderes Executivo e Judiciário analisarão as bases de dados e as ordens de execução para ver se há duplicidade de cobrança. “Queremos identificar onde há atividades que não precisam ser duplicadas e que podem ser feitas por um dos poderes ou pelos dois poderes em conjunto, trazendo economia de recursos”, explicou Barbosa.

Segundo Barbosa e Levy, a iniciativa do acordo partiu do Supremo. Para Lewandowski, a aceleração dos processos de cobrança é um sinal de que a Justiça está disposta a colaborar com o ajuste fiscal. “É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Executivo no que diz respeito ao ajuste fiscal, neste momento difícil que estamos vivendo. Portanto é uma forma de arrecadarmos verbas para a Fazenda Pública sem necessariamente termos de aumentar os impostos”, disse o presidente do Supremo.

De acordo com Lewandowski, mudanças recentes na legislação poderão ser usadas para intensificar a cobrança da dívida ativa. “São várias frentes em que pretendemos atacar, desburocratizando a execução fiscal de um lado e, de outro lado, utilizando os mecanismos agora desenvolvidos pela nova Lei de Mediação e pelo novo Código de Processo Civil, que é a conciliação e a mediação e que pode ser utilizada também no que diz respeito aos devedores do Fisco”, explicou.