STF julgará ADI que visa vetar instalação de novos Tribunais

O ministro Luiz Fux garantiu ao senador Odacir Soares (PP-RO) que concluirá o quanto antes o relatório para que os demais membros da Corte Suprema possam dar suas considerações sobre a matéria
 

Brasília, DF – O senador da República Odacir Soares (PP-RO) esteve na tarde da última quinta-feira (30) com o ministro Luiz Fux, membro do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Também estiveram presentes no encontro os juízes federais Antônio Cesar Bochenek e Alexandre Vieira, respectivamente presidente e diretor da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Na ocasião, Odacir entregou a Fux um ofício onde pede que a ADI nº 5017, que está sob a relatoria do ministro, seja levada o quanto antes a julgamento pela Corte Suprema.

A ADI – sigla de Ação Direta de Inconstitucionalidade – em questão foi ajuizada no Supremo em julho do ano passado pela Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) e tem como objetivo vetar a instalação de novos (TRFs) Tribunais Regionais Federais.

Defensor da instalação dos novos tribunais

Desde que assumiu o mandato, Odacir Soares tem lutado pela instalação dos novos Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, discussão trazida pela Emenda Constitucional nº 73.

Conforme ressaltado inúmeras vezes pelo senador, a instalação desses tribunais trará amplos benefícios aos estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Amazonas, Acre e Roraima.

Muito bem recebido por Fux, Soares recebeu do magistrado a garantia de que irá se empenhar para concluir o quanto antes o relatório e, conseqüentemente, proferir seu voto, devendo o STF julgar a ADI em pouco tempo.

– Fomos recebidos muito bem pelo ministro e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal analisará com todo o cuidado a matéria. Defendo a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais para que a distribuição da prestação jurisdicional seja mais adequada. Quando acontecer, na 6ª Região, serão atendidas algo em torno de dezoito milhões de pessoas. A 7ª Região deve atender cerca de vinte milhões; a 8ª Região, dezessete milhões e a 9ª Região, seis milhões. A melhoria é incontestável. E os que esperam por isso, ou seja, as pessoas que sofrem com a demora na resolução de suas demandas, principalmente no Norte do Brasil, tenho certeza, ficarão satisfeitas e aí sim terá sido feita justiça – destacou Odacir Soares.

Fonte: Ascom