STF nega pedido de Aécio para que plenário decida prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.